Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, convertido no DDL S. 1432 (Senado Italiano – XIX Legislatura), o processo de cidadania italiana por descendência passou por mudanças significativas. Entre os pontos mais impactantes está o novo procedimento para o registro de filhos menores de idade por meio do sistema PrenotaMi.
Se você já possui a cidadania italiana e deseja transmiti-la ao seu filho menor, é fundamental entender os prazos e seguir cada etapa com rigor para evitar a perda desse direito por questões burocráticas.
Prazos Legais para Registro de Menores
De acordo com a nova legislação:
- Crianças nascidas até 24 de maio de 2025 devem ser registradas até 31 de maio de 2026;
- Crianças nascidas após 24 de maio de 2025 devem ser registradas em até 1 ano após o nascimento.
⛔ Atenção: O descumprimento desses prazos pode levar à perda do direito automático à cidadania via administrativa, conforme o novo art. 3-bis da Lei nº 91/1992.
Passo a Passo
A demanda por agendamentos no PrenotaMi é alta e os horários são extremamente limitados (2-3 por dia, em alguns consulados). Para aumentar suas chances e evitar cancelamentos, siga atentamente estas etapas:
1. Cadastro na Plataforma
Acesse o site do PrenotaMi e realize o seu cadastro (em nome do genitor italiano)
2. Tipo de Agendamento
Selecione a opção correta:
Registro Civil → Registro de nascimento de menor de idade.
3. Documentos Necessários (em PDF, máximo de 1mb cada)
- Documento de identidade do menor (RG ou passaporte emitido há menos de 10 anos);
- Documento de identidade dos pais (italiano e não italiano);
- Comprovante de residência atualizado (ver exigências do consulado);
- Comprovante de pagamento da taxa de €250 por menor.
💳 Como Pagar a Taxa de 250 Euros (Guia Completo com Wise)
Para quem nunca fez uma transferência internacional, o Wise é uma opção segura e aceita pelos consulados. Você pode conseguir fazer transferência sem taxa clicando aqui.
Passo a passo para pagar:
- Acesse o app do Wise e faça o cadastro completo com atenção.
- Acesse o site/app do Wise e clique em “Enviar”;
- Adicione um beneficiário:
- Nome: Ministero dell’Interno DLCI Cittadinanza
- IBAN: IT54D0760103200000000809020
- Categoria: Empresa ou instituição de caridade
- No campo de observação, escreva:
Acquisto cittadinanza ex art 4 Legge 91 del 1992 oppure art 1, comma 1-ter DL 36 del 2025 in nome di [Nome do Menor] - Após conclusão da transferência, exporte o comprovante em PDF e anexe no PrenotaMi.
OBS: Caso sejam solicitados mais dados sobre o beneficiário, preencha conforme abaixo.
Nome da empresa do beneficiário:
Ministero dell’Interno D.L.C.I. Cittadinanza
Endereço do beneficiário:
Piazza del Viminale, 1
Cidade do beneficiário:
Roma
Código postal do beneficiário:
00184
País do beneficiário:
Itália
🕒 Importante: a primeira transferência pode levar mais de 24h se sua conta ainda não foi verificada. Cadastre-se com antecedência!
A Atualização do AIRE é Obrigatória
Antes de solicitar o agendamento, verifique se seus dados no AIRE (registro de italianos no exterior) estão atualizados. Informações desatualizadas sobre endereço ou estado civil podem invalidar o processo. Para verificar, acesse o Fast.it aqui.
📤 Compartilhe este conteúdo com familiares e amigos que também precisam registrar seus filhos — e evite que percam esse prazo crucial para 2025!
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