Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, os cidadãos italianos terão a chance de exercer o poder direto de decisão por meio de cinco referendos abrogativos que propõem mudanças fundamentais em áreas como direitos trabalhistas e acesso à cidadania. Esta votação oferece à população a oportunidade de revisar — ou até revogar — leis existentes, o que fortalece a democracia participativa e aproxima o povo das decisões políticas.

Por que é importante votar no Referendo Italiano de 2025?

Votar é um ato de responsabilidade cívica e uma maneira concreta de influenciar os rumos do país. Neste caso, mais do que escolher representantes, os eleitores decidirão diretamente sobre questões que impactam o mercado de trabalho, a proteção social e o direito à cidadania.

Mesmo que o eleitor não concorde com todos os quesitos, sua participação é vital para alcançar o quórum mínimo de 50% + 1, sem o qual os referendos não terão validade. Assim, não votar é abrir mão de um direito fundamental e, pior, permitir que uma minoria decida por todos.

Cidadãos no exterior: direito garantido com comodidade

Os cidadãos italianos que vivem fora do país e estão com o cadastro AIRE em dia receberão automaticamente em sua residência um envelope de votação pré-pago, contendo todo o material necessário para votar por correspondência. Isso garante que os direitos democráticos sejam exercidos com facilidade, mesmo à distância. Já os italianos que estiverem temporariamente no exterior por motivos de estudo, trabalho ou saúde, devem solicitar formalmente sua participação até 7 de maio de 2025.

Cinco Questões Fundamentais em Jogo

SCHEDA 1 – VERDE
Sobre demissões de quem tem contrato fixo e estável (sem prazo para acabar)

A pergunta é se você quer cancelar uma lei de 2015 que criou novas regras para a demissão de trabalhadores que têm contrato permanente. Essa lei define que a proteção contra demissão aumenta conforme o tempo que a pessoa trabalha na empresa.

👉 Se você votar “SIM”, estará dizendo que quer cancelar essa lei. Isso significa que os contratos permanentes deixam de ter essas proteções progressivas contra demissão.

SCHEDA 2 – LARANJA
Sobre a indenização que trabalhadores de pequenas empresas recebem quando são demitidos sem motivo justo

A pergunta aqui é se você quer tirar da lei os limites que existem hoje para o valor da indenização paga quando uma pequena empresa (com menos de 16 funcionários) demite alguém sem justificativa válida.

👉 Se você votar “SIM”, estará dizendo que quer acabar com esse limite. Assim, o juiz poderá decidir quanto a empresa deve pagar, sem um valor máximo fixo.

SCHEDA 3 – CINZA
Sobre as regras que limitam o tempo dos contratos temporários

Hoje, um contrato de trabalho temporário só pode durar no máximo 12 meses, e pode ser renovado por mais 12 meses se houver uma boa razão (como aumento de produção, por exemplo). Também existem regras para limitar quantas vezes o contrato pode ser renovado.

👉 Se você votar “SIM”, estará dizendo que quer acabar com essas regras. Isso permitirá que empresas façam contratos temporários por mais tempo e com menos justificativas — dificultando que o contrato se torne fixo (sem prazo).

SCHEDA 4 – LILÁS
Sobre a responsabilidade por acidentes com trabalhadores de empresas terceirizadas

Hoje, se um trabalhador de uma empresa contratada ou subcontratada sofre um acidente relacionado aos riscos do trabalho, a empresa que contratou esse serviço não é obrigada a responder por isso — ela está “isenta” por lei em alguns casos.

👉 Se você votar “SIM”, estará dizendo que quer cancelar essa isenção. Assim, a empresa contratante também poderá ser responsabilizada por acidentes sofridos por trabalhadores de terceirizadas.

SCHEDA 5 – AMARELA
Sobre o tempo de espera para estrangeiros pedirem cidadania italiana

Atualmente, estrangeiros adultos que não são da União Europeia precisam morar 10 anos legalmente na Itália para pedir a cidadania italiana.

👉 Se você votar “SIM”, estará dizendo que concorda em reduzir esse tempo para 5 anos, desde que a pessoa cumpra os outros requisitos (como falar italiano e não ter antecedentes criminais).

O que está em jogo

A aprovação ou rejeição desses referendos pode mudar o cenário das relações trabalhistas e da política migratória da Itália nos próximos anos. Temas como justiça social, dignidade do trabalho, e integração de estrangeiros estão no centro do debate. Em um momento em que muitas decisões são tomadas por vias representativas, essa é uma rara oportunidade de decidir diretamente.

Participação Popular: O Quórum é Decisivo

A validade de cada referendo depende da participação de, no mínimo, 50% + 1 dos eleitores inscritos. Se esse limite não for atingido, mesmo que a maioria dos votantes aprove ou rejeite um quesito, o resultado será anulado. Isso reforça o chamado à conscientização e à mobilização de todos os cidadãos, tanto na Itália quanto no exterior.

Resumo: Como votar no exterior

Sua voz, seu voto, seu futuro

O Referendo Italiano de 2025 não é apenas um evento eleitoral — é um momento histórico. Ao votar, cada cidadão exerce seu papel na construção de uma Itália mais justa, inclusiva e democrática. Não deixe que outros decidam por você. Participe, informe-se, e envie seu voto com consciência.