A Corte Constitucional da Itália marcou a data do julgamento que vai decidir se o chamado Decreto Tajani é ou não constitucional. A audiência pública vai acontecer no dia 11 de março de 2026.
Essa decisão é muito importante porque o decreto mudou várias regras sobre o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ou seja, para filhos, netos e bisnetos de italianos que vivem fora da Itália).
Quem vai relatar o caso? Giovanni Pitruzzella
O responsável por apresentar o caso aos demais juízes será o professor e jurista Giovanni Pitruzzella. Ele é um dos nomes mais respeitados do direito na Itália e tem grande experiência em assuntos constitucionais.
Na Corte Constitucional, o relator tem um papel central: ele estuda o processo, levanta os pontos mais importantes e escreve o parecer que será debatido pelos outros juízes. Como a decisão da Corte é sempre única e sem votos separados, o parecer do relator influencia muito o resultado final.
Quem é Giovanni Pitruzzella e o que se espera dele
Pitruzzella nasceu em Palermo, em 1959. Ele é formado em Direito e foi professor por mais de 30 anos, ensinando em universidades como Palermo, Cagliari e LUISS, em Roma. Também foi presidente da Autoridade Antitruste Italiana entre 2011 e 2018. Em seguida, atuou como advogado-geral no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), onde representou a Itália em temas complexos. Em 2023, foi nomeado para a Corte Constitucional pelo presidente da República, Sergio Mattarella, por meio da chamada “cota presidencial”. Isso significa que foi escolhido por seu perfil técnico, institucional e independente — características muito importantes para um julgamento desse porte.
Muitos especialistas consideram a escolha de Pitruzzella uma boa notícia. Ele é conhecido por ser um jurista sério, que toma decisões com base na lei e na Constituição, e não por ideologia ou pressões políticas. Espera-se que ele trate o Decreto Tajani com equilíbrio, justiça e profundo respeito pelos valores constitucionais.
É dele a responsabilidade de analisar se o decreto fere o princípio da igualdade previsto na Constituição, se as novas regras são justas com quem já está em processo de reconhecimento de cidadania e se o decreto rompe, de forma indevida, o vínculo entre a Itália e seus descendentes no exterior. O que ele apresentar no parecer servirá de base para a decisão final da Corte, esperada até abril de 2026.
O que é o Decreto Tajani
O Decreto Tajani — formalizado como Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025 — trouxe mudanças importantes nas regras para reconhecer a cidadania italiana por sangue (iure sanguinis). Antes, qualquer descendente de italianos poderia solicitar o reconhecimento, sem limite de gerações, desde que comprovasse a linha familiar. Com o novo decreto, quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania não é mais considerado italiano automaticamente, a menos que se encaixe em situações específicas. Por exemplo, se o pai ou o avô nasceu na Itália, ou se o genitor morou na Itália por pelo menos dois anos antes do nascimento do filho.
Essas mudanças foram criticadas por muitos juristas e parlamentares. Eles afirmam que o decreto pode ser inconstitucional por tratar de forma desigual os descendentes de italianos, desrespeitar vínculos familiares de longa data e criar insegurança jurídica para quem já estava no meio de um processo.
O que esperar agora
O julgamento será um momento histórico. A decisão da Corte pode manter o decreto, alterar partes dele ou declarar tudo inconstitucional. A depender do que for decidido, milhões de descendentes de italianos em todo o mundo poderão ser afetados.
Com Giovanni Pitruzzella como relator e uma data já marcada, a expectativa é que o processo seja analisado com rigor técnico e profundo senso de justiça. A responsabilidade agora está nas mãos da mais alta corte italiana.
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