A Lei de Orçamento da Itália para o ano de 2026 trouxe importantes mudanças no processo de aquisição da cidadania italiana para filhos menores de cidadãos italianos por descendência, especialmente para as crianças nascidas fora da Itália — como é o caso de muitas famílias no Brasil.

Se você é cidadão italiano reconhecido jure sanguinis e tem (ou pretende ter) filhos, atenção às novas regras que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O que mudou?

1. Ampliação do prazo para declarar a vontade

Antes, os pais tinham até 1 ano após o nascimento da criança para declarar sua vontade de que o filho menor adquirisse a cidadania italiana. A partir de 2026, o prazo será de até 3 anos.

Nova regra: declaração pode ser feita até o 3º aniversário da criança.

2. Isenção da taxa de 250 euros

Outra novidade relevante é que a declaração será gratuita para todos os menores que serão registrados a partir de 1/1/2026.

Mas atenção: se seu filho nascei até 23/5/2025 você precisa fazer o registro até 31/5/2026/.

• Se a criança nasceu até 24 de maio de 2025, os pais devem apresentar a declaração até 31 de maio de 2026.
• Não haverá reembolso da taxa para quem já pagou ou apresentar a declaração antes de 1º de janeiro de 2026.

Quem se beneficia dessas mudanças?

Essas novas disposições beneficiam especialmente:

• Famílias que desejam mais tempo para reunir os documentos e fazer a declaração.
• Famílias em situação financeira mais limitada, que se beneficiarão da isenção da taxa.

Vale destacar que essa regra não altera o direito à cidadania por sangue, mas sim o procedimento administrativo para que a criança seja registrada como cidadã italiana ainda menor de idade, sem precisar recorrer ao processo de reconhecimento na fase adulta.

Para acompanhar mais atualizações sobre cidadania italiana, novas leis e caminhos administrativos e judiciais, continue acompanhando nosso blog. E, claro, consulte um especialista em cidadania italiana para avaliar o melhor momento e caminho para sua família.

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